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PJe (Processo Judicial Eletrônico): o que é, quem usa e como acessar

O PJe é o Processo Judicial Eletrônico, plataforma desenvolvida pelo CNJ com os tribunais para praticar atos processuais e acompanhar processos pela internet. Cada tribunal tem o seu endereço de acesso, e o CNJ mantém um “navegador do PJe” que leva ao sistema do estado e do tribunal escolhidos.

O que é

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos tribunais, com participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, da OAB, da Advocacia Pública e das Defensorias. A Resolução CNJ 185/2013 instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. O desenvolvimento começou no TRF5, e a documentação oficial informa que o sistema funciona pela internet e usa certificação digital ICP-Brasil para dar segurança aos registros dos atos.

Para que serve

  • Praticar atos processuais, como o peticionamento, de forma padronizada, respeitando as características de cada ramo da Justiça.
  • Acompanhar o andamento do processo e ter acesso aos autos digitais, conforme o perfil do usuário.
  • Assinar digitalmente os atos: a Resolução CNJ 185/2013 prevê que os atos processuais sejam assinados digitalmente.
  • Acompanhar o andamento e praticar atos nos autos digitais, conforme o perfil do usuário e as regras do tribunal.
  • Funcionar com ferramentas ligadas ao PJe, como o assinador PJeOffice e o PJe Mídias, descritos na documentação oficial.

Quem usa

Usuários internos (magistrados e servidores) e usuários externos: partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, peritos e leiloeiros, segundo a Resolução CNJ 185/2013. A documentação do CNJ informa que o PJe funciona em todos os ramos da Justiça; o TRF5 e a Justiça do Trabalho usam versão própria (dado de 2022).

Como acessar

  1. Descubra o endereço do PJe do seu tribunal no site do próprio tribunal ou escolha o estado e o tribunal no navegador do PJe, em pje.jus.br/navegador.
  2. Faça o cadastro de usuário disponível no portal do tribunal e siga as regras de identificação dele.
  3. Providencie um certificado digital ICP-Brasil em nome da pessoa física. A página do CNJ sobre certificação no PJe informa que o Judiciário tem aceitado qualquer certificado de pessoa física da ICP-Brasil (texto antigo: confirme a regra no seu tribunal).
  4. Instale e abra o assinador PJeOffice quando o tribunal pedir, pois a documentação do PJe o descreve como a solução para a compatibilidade dos navegadores com a certificação digital.
  5. Antes de peticionar, leia no site do seu tribunal as regras de formato e de tamanho dos arquivos, que variam de tribunal para tribunal.

Requisitos

  • Certificado digital ICP-Brasil, segundo a página do CNJ sobre certificação digital no PJe (texto antigo: confirme a exigência no seu tribunal).
  • Cadastro de usuário nos portais do CNJ ou do tribunal, conforme a mesma página.
  • Assinador (PJeOffice ou o indicado pelo tribunal) instalado e atualizado.
  • Navegador e sistema operacional compatíveis com a orientação publicada pelo seu tribunal.

Problemas comuns

  • O PJeOffice não abre ou não assina: confira se o programa está em execução e se o certificado está dentro da validade.
  • O PJe não encontra o PJeOffice: verifique se o assinador está instalado e aberto antes de entrar no sistema.
  • O certificado não aparece na lista: confirme se o token ou cartão está reconhecido pelo computador e se o programa do fabricante está instalado.
  • A tela do tribunal não carrega ou trava: teste outro navegador e veja no site do tribunal se há aviso de instabilidade.
  • Regras diferentes entre tribunais: o PJe é nacional, mas cada tribunal define seus manuais, prazos de cadastro e limites de arquivo.

Atenção: Não use cópias de certificado ou senhas de terceiros: o certificado é pessoal e identifica quem assina o ato. Se o problema continuar, o SuporteADV analisa o seu caso por acesso remoto, na tela do seu computador.

Perguntas frequentes

O PJe é um sistema único para o país inteiro?

É uma plataforma nacional do CNJ, mas cada tribunal opera a sua instalação e tem seu próprio endereço. O CNJ mantém o navegador do PJe para localizar o sistema de cada estado e tribunal. O TRF5 e a Justiça do Trabalho usam versão própria, segundo a documentação (dado de 2022).

O PJe exige certificado digital?

A página do CNJ sobre certificação no PJe afirma que a tramitação exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores, e que o acompanhamento da movimentação processual continua aberto. Como o texto é antigo, confirme a regra no site do seu tribunal.

O que é a Resolução CNJ 185/2013?

É o ato que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e fixou os parâmetros de implantação e funcionamento.

Veja também

Fontes consultadas

Atualizado em 30/10/2026. O SuporteADV é um serviço independente, sem vínculo com tribunais, conselhos ou órgãos públicos. Os nomes dos sistemas pertencem aos seus titulares. Os links levam a sites externos.