Balcão Virtual do tribunal: o que é e como usar

O Balcão Virtual é a ferramenta de videoconferência que os tribunais e conselhos, exceto o STF, devem oferecer em seus sites para o contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, durante o horário de atendimento ao público. Ele não serve para protocolar petições.

O que é

O Balcão Virtual foi regulamentado pela Resolução CNJ 372/2021, alterada pelas Resoluções 403/2021 e 473/2022. A norma manda que os tribunais e os conselhos, à exceção do Supremo Tribunal Federal, disponibilizem em seu site uma ferramenta de videoconferência de contato com o balcão de cada unidade judiciária. O tribunal escolhe a tecnologia, que pode ser diferente da usada em audiências e sessões.

Para que serve

Prestar o primeiro atendimento a advogados e partes, pelo servidor designado para o Balcão Virtual.
Permitir que o servidor convoque outros servidores da unidade ou agende, por meios eletrônicos, a complementação do atendimento.
Funcionar durante todo o horário de atendimento ao público, de forma similar ao balcão presencial.
Em regiões do interior com infraestrutura tecnológica deficiente, o tribunal pode prever comunicação assíncrona, com resposta em prazo razoável.

Quem usa

Advogados e partes que precisam de atendimento da secretaria ou serventia da unidade judiciária. A resolução afirma que o Balcão Virtual não se aplica aos gabinetes dos magistrados.

Como acessar

Procure no site do tribunal o link do Balcão Virtual da unidade judiciária: a resolução manda publicá-lo, preferencialmente junto aos telefones e e-mails da unidade.
Confira o horário: o atendimento por essa via ocorre apenas no horário de atendimento ao público fixado pelo tribunal.
Acesse o link da unidade no horário informado e aguarde o atendimento do servidor designado.
Se o servidor indicar agendamento, siga o canal eletrônico que ele informar.
Em caso de dúvida sobre a ferramenta usada, consulte a página do seu tribunal, pois cada um escolhe a sua.

Requisitos

Link do Balcão Virtual da unidade, publicado no site do tribunal.
Atendimento dentro do horário fixado pelo tribunal para o público.
Conexão e dispositivo compatíveis com a ferramenta de videoconferência que o tribunal adotou.

Problemas comuns

Tentativa de protocolar petição pelo Balcão Virtual: a resolução proíbe esse uso, e o protocolo continua sendo feito no sistema de peticionamento do tribunal.
Link fora do ar ou sem atendente: confirme o horário de atendimento e, em caso de falha da ferramenta, veja outros canais da unidade.
Atendimento a gabinete de magistrado: o Balcão Virtual não se aplica aos gabinetes.
Link não encontrado: busque junto aos contatos da unidade judiciária no site do tribunal.

Atenção: Cada tribunal regulamenta o seu Balcão Virtual; confira o canal, o horário e as regras no site do tribunal. Se o problema continuar, o SuporteADV analisa o seu caso por acesso remoto, na tela do seu computador.

Perguntas frequentes

Posso protocolar uma petição pelo Balcão Virtual?

Não. A Resolução CNJ 372/2021 diz que o Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento e que é vedado o seu uso para o protocolo de petições.

Todos os tribunais têm Balcão Virtual?

A resolução obriga os tribunais e conselhos, à exceção do STF, a disponibilizar a ferramenta. Cada tribunal publica o link da unidade em seu site.

O Balcão Virtual funciona em qualquer horário?

Não. Segundo a resolução, ele funciona durante o horário de atendimento ao público, de forma similar ao balcão presencial.

Veja também

Fontes consultadas

Atualizado em 30/10/2026. O SuporteADV é um serviço independente, sem vínculo com tribunais, conselhos ou órgãos públicos. Os nomes dos sistemas pertencem aos seus titulares. Os links levam a sites externos.

Balcão Virtual: o que é e como funciona o atendimento por videoconferência