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e-SAJ do TJSP: o que é, para que serve e o que exige para peticionar

O e-SAJ é o portal de serviços do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em que o advogado peticiona em processos digitais. Para usar o certificado digital no portal, o próprio e-SAJ informa que é preciso instalar o plug-in Web Signer. Confira também se o foro já usa o eproc.

O que é

O e-SAJ é o portal de serviços do TJSP usado, entre outras coisas, para o peticionamento eletrônico. Segundo a página de peticionamento do tribunal, o peticionamento eletrônico é um recurso para processos digitais, regulados pela Lei 11.419/2006. O TJSP publica também um cronograma de implantação do eproc, por isso é preciso verificar qual sistema vale para o foro e a competência do processo.

Para que serve

  • Protocolar petições iniciais e intermediárias em processos digitais, enviadas por meio eletrônico ao distribuidor ou à vara.
  • Anexar documentos em PDF: a página do TJSP indica que os anexos devem ser sempre PDF.
  • Receber, ao final da petição inicial, a tela com os dados do protocolo, que também são enviados ao e-mail cadastrado.
  • Identificar-se por CPF/CNPJ e senha ou por certificado digital, conforme a tela de entrada do portal.
  • Acessar manuais e vídeos do TJSP sobre peticionamento, Domicílio Judicial Eletrônico e outros serviços.

Quem usa

Advogados e demais usuários cadastrados que atuam em processos do TJSP; a página de peticionamento do TJSP traz orientações separadas para advogados, Ministério Público, Defensoria e cidadãos. Para outros tribunais, confira no site do próprio tribunal qual sistema vale.

Como acessar

  1. Entre no portal e-SAJ do TJSP (esaj.tjsp.jus.br).
  2. Na tela de entrada, escolha a identificação por CPF/CNPJ e senha ou por certificado digital; quem não tem cadastro usa a opção para iniciar o cadastro informando o CPF ou o CNPJ.
  3. Para usar o certificado digital, instale o plug-in Web Signer quando o portal solicitar e use um dos navegadores homologados.
  4. Na página de Peticionamento Eletrônico do TJSP, confira, por foro e competência, se o processo usa o e-SAJ ou o eproc.
  5. Siga os passos da petição: dados básicos, partes e anexos em PDF, e guarde o comprovante de protocolo.

Requisitos

  • Certificado digital emitido por autoridade certificadora vinculada à ICP-Brasil, segundo a página de requisitos do peticionamento.
  • Plug-in Web Signer instalado, como informa o próprio portal.
  • Navegador homologado; a página de requisitos cita Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome (confira a lista atual no portal).
  • Software do token ou cartão instalado, de acordo com as instruções do fabricante.
  • Conversor de arquivos para PDF.

Problemas comuns

  • Mensagem de navegador incompatível com o Web Signer: use um dos navegadores homologados e valide os requisitos pelo link da própria mensagem.
  • Portal pede a instalação do Web Signer ao usar o certificado: instale o plug-in antes de continuar.
  • A lista de certificados fica em “Carregando certificados” ou vazia: confira se o token ou cartão está conectado e se o programa do fabricante está instalado.
  • Erro ao assinar o documento: veja o guia sobre erro de assinatura no e-SAJ.
  • Petição enviada ao sistema errado: o TJSP tem cronograma do eproc, então confira foro e competência antes de peticionar.

Atenção: Os requisitos de navegador e do Web Signer mudam com o tempo: confira a página de requisitos do portal antes de peticionar. Se o problema continuar, o SuporteADV analisa o seu caso por acesso remoto, na tela do seu computador.

Perguntas frequentes

O e-SAJ é só do TJSP?

Este texto trata do e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo. Se o seu processo está em outro tribunal, confira no site dele qual sistema é usado.

Preciso instalar o Web Signer?

Para usar o certificado digital no portal e-SAJ, o próprio portal informa que é necessário instalar o plug-in Web Signer.

O TJSP já usa o eproc?

A página de Peticionamento Eletrônico do TJSP orienta verificar o sistema pelo cronograma de implantação do eproc, que informa foro, competência, sistema utilizado e início do peticionamento no eproc.

Veja também

Fontes consultadas

Atualizado em 30/10/2026. O SuporteADV é um serviço independente, sem vínculo com tribunais, conselhos ou órgãos públicos. Os nomes dos sistemas pertencem aos seus titulares. Os links levam a sites externos.