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ECD: o que é a Escrituração Contábil Digital e como entregar

A ECD (Escrituração Contábil Digital) é o módulo do Sped que leva para o formato digital os livros contábeis, como Diário e Razão. A entrega é feita pelo programa PVA da Receita Federal; o prazo e a obrigatoriedade estão na norma e no calendário da Receita.

O que é

A ECD faz parte do Sped e substitui a escrituração em papel pela transmissão de um arquivo digital. Ela é regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. O recibo de entrega emitido pelo Sped comprova a autenticação dos livros.

Para que serve

  • Transmitir o Livro Diário e seus auxiliares, se houver.
  • Transmitir o Livro Razão e seus auxiliares, se houver.
  • Transmitir os Livros de Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento que comprovem os registros.
  • Obter o recibo de entrega do Sped, que serve como meio oficial de autenticação desses livros.
  • Permitir consulta pública das ECDs transmitidas, por hash do arquivo ou por CNPJ e ano-calendário.

Quem usa

Pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. O artigo 3º da IN RFB nº 2.003/2021 lista exceções (entre elas as optantes pelo Simples Nacional e as pessoas jurídicas inativas), com ressalvas no próprio artigo; confirme o enquadramento com o contador.

Como acessar

  1. Acesse o serviço Entregar Escrituração Contábil Digital (ECD) no portal gov.br.
  2. Baixe o Programa Validador Assinador (PVA) pelo canal indicado no serviço, sempre na versão mais recente.
  3. Envie as informações por meio do PVA, seguindo o manual de orientação e o leiaute vigentes.
  4. Guarde o recibo de entrega emitido pelo Sped.
  5. Para conferir uma ECD já transmitida, use o serviço Consultar Situação de ECD (hash, CNPJ e ano-calendário).

Requisitos

  • PVA da Receita Federal na versão mais recente.
  • Certificação digital: o Sped usa certificado digital para assinar os documentos eletrônicos. A página do serviço no gov.br não detalha o tipo de certificado; confira no manual da ECD.
  • Arquivo no leiaute da ECD, conforme os manuais e documentos técnicos publicados no portal do Sped.

Problemas comuns

  • PVA desatualizado: o serviço indica o uso da versão mais recente do programa.
  • Dúvida de prazo: consulte a norma da ECD e o calendário vigente da Receita Federal.
  • O certificado digital não assina: verifique a validade e se o token ou cartão aparece no computador.
  • Dúvida se a empresa está obrigada: leia o artigo 3º da IN RFB nº 2.003/2021 e confirme com o contador.

Atenção: Esta página é informativa e não substitui a orientação do contador responsável. Se o problema continuar, o SuporteADV analisa o seu caso por acesso remoto, na tela do seu computador.

Perguntas frequentes

A ECD substitui os livros contábeis em papel?

Segundo a Receita Federal, sim: a ECD substitui a escrituração em papel pela transmissão digital dos livros listados na norma.

Qualquer pessoa pode consultar uma ECD?

O serviço Consultar ECD informa que pode ser utilizado por qualquer pessoa, com busca por hash do arquivo ou por CNPJ e ano-calendário.

Qual é a norma da ECD?

A Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 2021.

Veja também

Fontes consultadas

Atualizado em 30/10/2026. O SuporteADV é um serviço independente, sem vínculo com tribunais, conselhos ou órgãos públicos. Os nomes dos sistemas pertencem aos seus titulares. Os links levam a sites externos.