Receitanet e programas de transmissão da Receita

A Receita Federal usa vários programas com nomes parecidos. O Receitanet valida e envia pela internet arquivos de declarações e escriturações; os PGD geram declarações; o PGE gera a EFD-Contribuições; e o PVA valida e assina escriturações do Sped, como ECD, ECF e EFD ICMS/IPI.

O que é

Segundo a Receita Federal, o Receitanet é o programa usado para validar e enviar, pela internet, arquivos de declarações e escriturações à Receita; a página de download lista as versões por sistema operacional. Existem ainda o ReceitanetBX, os Programas Geradores de Declaração (PGD), o Programa Gerador de Escrituração (PGE) e o Programa Validador Assinador (PVA). Os programas desenvolvidos pelo Serpro para a Receita têm uso licenciado ao contribuinte apenas para os fins a que se destinam.

Para que serve

Receitanet: validar e enviar arquivos de declarações e escriturações à Receita Federal.
PGD: gerar declarações, como DIRPF, Carnê-Leão, Atividade Rural e Ganhos de Capital, entre outras listadas na página da Receita.
PGE: gerar a escrituração da EFD-Contribuições.
PVA: baixar, validar e assinar as escriturações da ECD, da ECF e da EFD ICMS/IPI, conforme as páginas de serviço no gov.br.
ReceitanetBX: segundo as perguntas frequentes da ECD, serve para baixar escriturações do Sped que já foram enviadas.

Quem usa

Contribuintes e profissionais contábeis que preparam e transmitem declarações e escriturações à Receita, de acordo com a obrigação de cada um.

Como acessar

Acesse a central de downloads da Receita Federal no portal gov.br.
Escolha a seção do programa (Receitanet, PGD, Sped) e baixe a versão para o seu sistema operacional.
Instale e use a versão mais recente; as páginas de serviço da ECD, ECF e EFD ICMS/IPI pedem isso.
Para declarações específicas, siga o serviço correspondente no gov.br, que indica o programa ou o canal web.

Requisitos

Sistema operacional compatível com a versão baixada; confira a página de download de cada programa.
Para escriturações do Sped, certificação digital para assinatura, conforme a apresentação do Sped.
Em alguns serviços, conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

Problemas comuns

Versão antiga do programa: use a mais recente disponível na página de download.
Dúvida sobre qual programa usar: veja o serviço da obrigação no gov.br, que indica o programa.
DCTF até dezembro de 2024: o serviço no gov.br cita o PGD DCTF e o Receitanet; a partir de 2025 os débitos vão para a DCTFWeb com o MIT.
O certificado digital não assina: confira validade e reconhecimento do token ou cartão.

Atenção: Os nomes e as versões dos programas mudam com o tempo; baixe sempre da central oficial da Receita Federal. Se o problema continuar, o SuporteADV analisa o seu caso por acesso remoto, na tela do seu computador.

Perguntas frequentes

Receitanet e PVA são a mesma coisa?

Não. O Receitanet valida e envia arquivos pela internet; o PVA (Programa Validador Assinador) é usado nos serviços de escrituração do Sped, como ECD, ECF e EFD ICMS/IPI.

O Receitanet funciona em Mac e Linux?

A página de download da Receita lista as versões por sistema operacional; confira nela qual atende ao seu computador.

Posso usar os programas da Receita para qualquer finalidade?

Não. A Receita informa que o uso é licenciado ao contribuinte exclusivamente para os fins a que se destinam.

Veja também

Fontes consultadas

Atualizado em 30/10/2026. O SuporteADV é um serviço independente, sem vínculo com tribunais, conselhos ou órgãos públicos. Os nomes dos sistemas pertencem aos seus titulares. Os links levam a sites externos.

Receitanet, PGD, PGE e PVA: programas da Receita Federal