Sisbajud: o que é o sistema de busca de ativos do Poder Judiciário

O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ferramenta do CNJ que intermedia as ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de ativos financeiros junto às instituições financeiras. Ele substitui o BacenJud e é operado por magistrados e servidores credenciados, não por advogados.

O que é

O CNJ define o Sisbajud como a ferramenta eletrônica destinada à intermediação das ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de ativos financeiros. Foi desenvolvido por cooperação entre o CNJ, o Banco Central do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e substitui o sistema BacenJud. Permite a comunicação eletrônica direta entre o Judiciário e as instituições financeiras. Um novo regulamento foi divulgado em dezembro de 2024 pelo Comitê Gestor.

Para que serve

  • Enviar às instituições financeiras ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de ativos.
  • Acessar informações financeiras, nos limites da ordem judicial.
  • Reiterar ordens de forma automática, conforme descreve o CNJ.
  • Dar maior controle e rastreabilidade dos atos praticados.
  • Integrar-se a outros sistemas do Poder Judiciário.

Quem usa

O manual básico do CNJ (2026) lista como perfis o usuário master de cada tribunal, o magistrado, o servidor-assessor indicado por magistrado, o oficial de justiça, o servidor do Judiciário, o mantenedor do cadastro de contas únicas e o administrador do CNJ. Advogados não constam entre os perfis listados.

Como acessar

  1. Quem tem perfil credenciado entra pelo Jus.br (lista de sistemas, Sisbajud) ou pela página do CNJ sobre o sistema.
  2. O acesso é feito preferencialmente por certificado digital ou por senha pessoal e intransferível, em sistema de login único.
  3. O credenciamento de magistrados e assessores é feito pelo usuário master do tribunal ao qual a unidade pertence.
  4. Consulte o manual básico e o regulamento do Sisbajud na página do CNJ.
  5. Dúvidas de acesso devem ser levadas ao suporte do tribunal ou do CNJ.

Requisitos

  • Perfil cadastrado pelo usuário master do tribunal.
  • Certificado digital ou senha pessoal, em login único.
  • Ordem judicial correspondente: o sistema opera nos limites da ordem.

Problemas comuns

  • Advogado quer acessar o sistema: os perfis listados pelo CNJ são de magistrados, servidores e administradores, e o advogado não consta entre eles.
  • Servidor sem acesso: o credenciamento depende do usuário master do tribunal e da indicação de um magistrado.
  • Confusão com o BacenJud: o Sisbajud o substituiu.
  • Informação financeira fora do limite da ordem: o CNJ destaca que o acesso a informações financeiras ocorre nos limites da ordem judicial.

Atenção: O Sisbajud trata de dados financeiros e de ordens judiciais: o acesso é restrito e pessoal, e a decisão sobre o uso cabe ao magistrado.

Perguntas frequentes

O advogado tem acesso ao Sisbajud?

Os perfis descritos no manual básico do CNJ são de magistrados, servidores, oficiais de justiça e administradores. Advogados não constam da lista.

O Sisbajud substituiu o BacenJud?

Sim. O CNJ informa que o Sisbajud substitui o BacenJud.

Quem mantém o Sisbajud?

Foi desenvolvido pela cooperação entre o CNJ, o Banco Central do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e o Comitê Gestor do Sisbajud publicou o regulamento do sistema.

Veja também

Fontes consultadas

Atualizado em 30/10/2026. O SuporteADV é um serviço independente, sem vínculo com tribunais, conselhos ou órgãos públicos. Os nomes dos sistemas pertencem aos seus titulares. Os links levam a sites externos.