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eproc: o que é o sistema do TRF4 e quais tribunais o adotam

O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido a outros tribunais por acordo de cooperação técnica. Cada tribunal que o adota publica seus manuais, e a adoção ocorre em etapas, por isso é preciso conferir qual sistema vale para o seu processo.

O que é

Segundo o TJMG, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido pelo TRF4. O TJMG o adotou como sistema único para tramitar processos de primeiro e segundo graus, e o acordo de cooperação contou com TRF4, TJRS, TJSC e TJTO como órgãos auxiliares na implantação. O TJSP mantém página de peticionamento com cronograma do eproc, e o TJBA divulgou, em julho de 2025, a assinatura do acordo de cooperação para a cessão do direito de uso do sistema.

Para que serve

  • Tramitar processos eletrônicos de primeiro e segundo graus nos tribunais que o adotam.
  • Distribuir petições iniciais e peticionar de forma intermediária: o TJSP publica manual e vídeo para cada etapa.
  • Oferecer consulta pública de processos na página inicial do sistema, nos tribunais que a disponibilizam.
  • Permitir, pela chave do processo, a consulta ao inteiro teor dos autos por quem a recebe.
  • Receber intimações que, nos tribunais que aplicam a Resolução CNJ 455/2022 ao eproc (como o TJMG), são publicadas no DJEN.

Quem usa

Advogados, partes, Ministério Público, Defensoria e demais usuários dos tribunais que adotam o sistema, como o TJMG, e do TJSP conforme o cronograma de implantação publicado por ele. Cada tribunal informa seu endereço, seus manuais e a data de início.

Como acessar

  1. Veja no site do seu tribunal se a comarca ou o foro do processo já usa o eproc; o TJSP, por exemplo, permite verificar por foro e competência.
  2. Entre na página do eproc do tribunal: no TJMG há endereços separados para a primeira e a segunda instância.
  3. Faça o cadastro e a identificação conforme o manual do tribunal.
  4. Para apenas consultar dados básicos, use a opção de consulta pública de processos na página inicial, quando o tribunal a oferece.
  5. Para ver o inteiro teor sem ser parte habilitada, use a chave do processo, se você a recebeu da parte, do advogado ou da unidade judiciária.
  6. Para peticionar, siga o manual ou o vídeo do próprio tribunal.

Requisitos

  • Cadastro e forma de identificação definidos pelo tribunal que usa o eproc (confira o manual do seu tribunal).
  • Número do processo e, para o inteiro teor sem habilitação, a chave do processo.
  • Acompanhamento das intimações no DJEN, nos tribunais que já aplicam a Resolução CNJ 455/2022.

Problemas comuns

  • Processo no sistema errado: tribunais em transição usam dois sistemas, então confira foro e competência no cronograma do tribunal.
  • Não achar o prazo no painel: no TJMG, a funcionalidade “abrir prazo” foi desativada para intimações enviadas pelo DJEN, conforme aviso do tribunal de 2025. Confira o aviso do seu tribunal.
  • Consulta pública mostra pouco: ela traz só os dados básicos e as decisões, não o inteiro teor dos autos.
  • Erro de certificado ou de assinatura: confira o token, a validade do certificado e os guias do SuporteADV.
  • Página não carrega: teste outro navegador e veja se o tribunal avisou instabilidade.

Atenção: A implantação do eproc varia por tribunal e por comarca: confirme sempre no site do tribunal antes de peticionar. Se o problema continuar, o SuporteADV analisa o seu caso por acesso remoto, na tela do seu computador.

Perguntas frequentes

O eproc é do TRF4?

O TJMG informa que o eproc foi desenvolvido e cedido pelo TRF4. Os tribunais que o adotam o recebem por acordo de cooperação técnica.

O que é a chave do processo no eproc?

Segundo o TJMG, é um código numérico que permite a quem o possui consultar o inteiro teor dos autos. Ela fica disponível no campo de informações adicionais dos autos digitais e pode ser fornecida às partes pelo advogado ou pela unidade judiciária.

O TJSP e o TJBA usam o eproc?

O TJSP publica cronograma de implantação do eproc por foro e competência. O TJBA divulgou, em julho de 2025, a assinatura do acordo de cooperação para cessão do sistema; confira no tribunal o andamento da implantação.

Veja também

Fontes consultadas

Atualizado em 30/10/2026. O SuporteADV é um serviço independente, sem vínculo com tribunais, conselhos ou órgãos públicos. Os nomes dos sistemas pertencem aos seus titulares. Os links levam a sites externos.